REGULATÓRIO, CONTRATOS E COMPLIANCE

Elaboração, revisão e avaliação de viabilidade e riscos de documentos da rotina empresarial, dentre os quais contratos, termos e políticas internas, inclusive em atendimento à LGPD;

Registro e liberação de cultivares e credenciamento de rotulagem de produtos junto ao MAPA;

Participação na elaboração de projetos de MDL e Mercado de Carbono;

Vistoria e auditoria (due dilligence);

Elaboração de pareceres, políticas estratégicas e opiniões legais em matéria ambiental e regulatória;

Assessoria no enquadramento de ações ligadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Compliance: Adequação regulatória e documental da empresa, inclusive para participação em ações junto ao Poder Público;

Petição, acompanhamento, elaboração de manifestação ou oposição e interposição de recurso em processo de registro de marcas no INPI.